O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na tarde desta segunda-feira (12), a lista dos municípios que realizaram acordos para o parcelamento das dívidas de precatórios referentes ao ano de 2016. De um total de 113 municípios intimados para as audiências, 97 realizaram acordos.
Dos dez municípios da microrregião de Catolé do Rocha apenas dois estão na lista, Riacho dos Cavalos e Brejo do Cruz.
A oportunidade de parcelar o débito foi autorizada pela Presidência do TJPB, a fim de evitar o sequestro das contas das Edilidades em dívida. As audiências foram realizadas no período de 15 de maio a 1º de junho pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, José Guedes Cavalcanti, responsável pelos precatórios.
O magistrado explicou, ainda, que o parcelamento do débito, em até 20 parcelas, começará a ser pago a partir de 30 de junho. “Esta medida vai permitir o pagamento das dívidas, de forma a não comprometer o orçamento e a administração municipal”, afirmou.
Assessoria
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