Em grau de recurso, o TCE manteve nesta quarta-feira (8), a reprovação às contas do prefeito de Jericó, Cláudio Oliveira, exercício de 2013, que respondeu por não recolhimento de recursos previdenciários.A decisão deu-se conforme proposta do relator Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo Subprocurador-Geral Manoel Antônio dos Santos Neto.
“Nesse caso, estou rejeitando. Não há que se falar em contradição, em decisões distintas. É uma jurisprudência pacífica, no sentido em que a contradição há de ser reconhecida no próprio processo. Portanto, rejeito os embargos”, disse o relator.
O parecer do TCE deverá ser analisado pela Câmara Municipal. Na casa Antônio Andrade de Freitas, as contas referentes ao ano de 2013, serão apreciadas por uma comissão formada por vereadores, que após analise darão o parecer contrário ou favorável a aprovação das contas do prefeito. Após parecer da comissão, as contas do prefeito Cláudio Oliveira, serão levadas para votação em plenário.
O detalhe é que a Câmara Municipal entra nesta sexta-feira (10) em recesso parlamentar e não terá qualquer deliberação até o mês de agosto.
Por: Genésio Oliveira
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