Assessoria de Gemilton divulgou nota sobre parecer do TCE. Rebate também boatos

A assessoria jurídica do prefeito de São Bento, Gemilton Souza (PSB), emitiu nota de esclarecimento, após um parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que reprovou as contas de 2013 do gestor são-bentense.

Em nota, a assessoria esclarece que o Parecer pela rejeição das contas em apreço não é definitivo, não transitou em julgado e é absolutamente passível de reversão.

Confira, na íntegra, a nota:

Em esclarecimento à onda de boatos surgidos a partir do Parecer proferido pelo insigne e competente Tribunal de Contas do Estado da Paraíba na prestação de contas do Município de São Bento relativas ao exercício financeiro de 2013, a Assessoria Jurídica do Prefeito Gemilton Souza informa o que segue:

1. O parecer pela rejeição das contas em apreço não é definitivo, não transitou em julgado e é absolutamente passível de reversão.
2. O parecer pela rejeição emitido pelo egrégio TCE/PB, ao contrário do que vem reverberando a oposição, NÃO aponta a existência, por parte do Prefeito Municipal de São Bento de NENHUM ATO DE CORRUPÇÃO POR PARTE DO PREFEITO GEMILTON SOUZA, assim como NÃO determina a restituição de qualquer valor por parte do Prefeito, e inclusive declara a legalidade de todos os procedimentos licitatórios praticados (inclusive os gastos com combustíveis, reiteradamente denunciados pela oposição). Em resumo, a citada rejeição parecer se limita A DÉBITO PREVIDENCIÁRIO entre o Município e o Instituto de Previdência e aplicação de multa no valor de 8 mil reais.
3. O referido débito previdenciário já se encontra sendo negociado pelo Município, e esta Assessoria tem plena convicção que, após a juntada de comprovação do parcelamento em apreço à prestação de contas do ano de 2013, o parecer será reformado, para a aprovação das contas, por medida da mais lídima justiça.
4. O Prefeito Gemilton Souza se encontra perfeitamente elegível, no uso de todos os seus direitos políticos, podendo votar e ser votado.

Por fim, esta Assessoria reafirma e reitera a legalidade de todos os atos praticados pela gestão no exercício 2013, e tem plena confiança que o insigne TCE/PB, após ratificadas as informações da defesa, fará a necessária revisão do parecer.

FONTE: São Bento Online